Áreas de atuação
Relações de Consumo
A área de Relações de Consumo defende consumidores em conflitos com fornecedores de produtos e serviços, com base no Código de Defesa do Consumidor, pela negociação, pelo Procon ou pela via judicial.
Produtos, serviços e cobranças
- Produtos com defeito e serviços mal prestados, com troca, reparo, abatimento ou devolução;
- Negativação indevida em cadastros de inadimplentes e cobranças sem fundamento;
- Atraso ou falta de entrega;
- Publicidade enganosa;
- Arrependimento em compras on-line;
- Devolução em dobro de valores cobrados.
Bancos e instituições financeiras
- Fraudes, golpes e transações não reconhecidas, como Pix, clonagem de cartão e boletos falsos;
- Descontos indevidos em conta corrente e em benefícios do INSS, com devolução dos valores;
- Juros e tarifas abusivos;
- Superendividamento;
- Consignados não autorizados;
- Venda casada de seguros.
Serviços essenciais e regulados
- Planos de saúde: negativas de cobertura de consultas, exames, cirurgias e tratamentos;
- Companhias aéreas: atrasos, cancelamentos, overbooking e extravio de bagagem;
- Reajustes abusivos de planos de saúde;
- Telefonia, internet e TV por assinatura;
- Energia elétrica, água e gás;
- Vícios de obra e atraso de construtoras.