Política de privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

Esta Política explica como Daniel Alencar Iwantschuk, sócio-fundador e advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 414.138, que atua sob o nome DIADV | Daniel Iwantschuk Advocacia, com endereço na Rua das Esmeraldas, 395, Santo André - SP (“escritório”), trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato por ele, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Quais dados coletamos

• Dados que você nos envia: nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem, quando você usa o formulário de contato, o e-mail ou o WhatsApp.
• Informações sobre o seu caso: relatos e documentos que você decidir compartilhar, que podem conter dados sensíveis ou de terceiros. Compartilhe apenas o necessário para a análise inicial.
• Dados técnicos: o site não usa ferramentas de análise nem cookies de publicidade; guarda apenas a sua escolha sobre cookies (veja o item 6).

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Responder ao seu contato e avaliar a possibilidade de atendimento – procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
• Prestar os serviços jurídicos contratados – execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 7º, II).

Não usamos seus dados para envio de publicidade nem os comercializamos.

4. Sigilo profissional

As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional previsto na Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O envio de mensagem pelo site não estabelece, por si só, relação cliente-advogado.

5. Com quem compartilhamos

Seus dados não são vendidos nem cedidos. Podem ser compartilhados apenas quando necessário:

• com órgãos do Poder Judiciário, cartórios, órgãos públicos e partes, na condução do seu caso;
• com prestadores de serviço que dão suporte ao escritório (hospedagem, e-mail, armazenamento em nuvem, WhatsApp), que tratam os dados conforme nossas instruções;
• por determinação legal ou ordem de autoridade competente.

6. Cookies, serviços de terceiros e transferência internacional

No primeiro acesso, um aviso permite aceitar todos, rejeitar ou personalizar os cookies. As categorias são:

• Necessários (sempre ativos): guardam no seu navegador apenas a sua escolha sobre cookies, por até 12 meses. Não identificam você e não são compartilhados.
• Conteúdo de terceiros (opcional): carrega o mapa do Google Maps na página de Contato; o Google pode usar cookies próprios e tratar dados como o seu endereço IP.

Você pode alterar sua escolha a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé.

O site também usa o Google Fonts, e o atendimento pode ocorrer pelo WhatsApp (Meta); esses fornecedores podem tratar dados como o seu IP fora do Brasil, conforme o art. 33 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Mensagens que não resultem em contratação são eliminadas após o atendimento, salvo necessidade de guarda para exercício de direitos. Dados de clientes são mantidos durante os serviços e pelos prazos legais aplicáveis.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis de proteção, como controle de acesso e criptografia. Ainda assim, evite enviar documentos sensíveis pelo formulário antes do primeiro contato.

10. Contato para assuntos de privacidade

O responsável pelo atendimento a titulares (encarregado) é o próprio Daniel Alencar Iwantschuk. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail ou pelo endereço Rua das Esmeraldas, 395, Santo André - SP.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada; a data da última versão está indicada no início desta página.